1. Âmbito de aplicação
Estas Condições Gerais de Venda (CGV) aplicam-se a todas as encomendas efetuadas por consumidores e empresas através da nossa loja online. A versão válida é a que estiver em vigor no momento da encomenda.
2. Parte contratante
O contrato de compra é celebrado com:
FRITZ APPROVED GOODS LLC
5379 Lyons Road #855
Coconut Creek, FL 33073
EUA
E-mail: support@playmakerbase.com
Telefone: +1 (386) 848-8802
3. Celebração do contrato
As apresentações de produtos na loja online não constituem uma oferta juridicamente vinculativa, mas sim um convite à encomenda.
Ao submeter a encomenda, está a fazer uma oferta vinculativa. O contrato é celebrado quando confirmamos a encomenda por e-mail.
4. Preços e custos de envio
Todos os preços são em euros (EUR) e incluem – quando aplicável – o IVA legal. Os custos de envio são indicados separadamente durante o processo de encomenda.
O envio é atualmente efetuado a partir da Alemanha. Para entregas dentro da União Europeia não se aplicam quaisquer taxas ou impostos adicionais.
Clientes da Suíça ou de outros países fora da UE são responsáveis por quaisquer taxas de importação, direitos aduaneiros ou impostos aplicáveis.
5. Entrega
Entregamos em toda a Europa. Os prazos de entrega e países de envio são indicados durante o processo de encomenda.
Se um produto não estiver disponível, informá-lo-emos de imediato. Os pagamentos já efetuados serão totalmente reembolsados neste caso.
6. Pagamento
O pagamento é efetuado através dos métodos disponibilizados na loja (por exemplo, cartão de crédito, PayPal, Klarna).
A cobrança é efetuada no momento da conclusão da encomenda.
7. Reserva de propriedade
A mercadoria permanece nossa propriedade até ao pagamento integral.
8. Direito de livre resolução
Os consumidores têm direito legal de livre resolução. As condições exatas e a política de devolução podem ser consultadas [aqui – inserir link para a página de devolução].
Estão excluídos do direito de livre resolução artigos personalizados ou usados.
9. Garantia
Aplicam-se os direitos legais de garantia. Para bens usados, o prazo de garantia para empresas pode ser limitado a um ano.
10. Responsabilidade
Só nos responsabilizamos por danos resultantes de dolo ou negligência grave.
Em caso de negligência simples, só nos responsabilizamos pela violação de obrigações contratuais essenciais, e apenas até ao dano típico e previsível do contrato.
11. Resolução de litígios / Plataforma OS
A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma para resolução de litígios em linha:
https://ec.europa.eu/consumers/odr
Não somos obrigados nem participamos em procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de resolução de litígios de consumo.12. Lei aplicável
Aplica-se a lei dos Estados Unidos da América, salvo disposições imperativas de proteção do consumidor do país onde o comprador tem residência habitual.
O foro competente para empresas é a nossa sede em Florida, EUA.
O foro competente para empresários é a nossa sede em Florida, EUA.
